Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas classifica resultado como reconhecimento da seriedade, eficácia e base ética do trabalho realizado. “Abordagem é capaz de mostrar com simplicidade e profundidade onde está raiz de um distúrbio, e indicar solução prática e amorosa de pertencimento, respeito e equilíbrio”, destaca senador Eduardo Girão, que foi relator da matéria. Para presidente da instituição, Dagmar Ramos, posicionamento do Senado representa vitória da saúde pública e da inclusão terapêutica. Advogada Andréa Vulcanis aponta conquista significativa da maturidade institucional sobre discursos desinformados. Para vice-presidente Ricardo Mendes, decisão é estímulo para fortalecer atuação das entidades no Brasil e no exterior. Juíza de direito, Lizandra Cericato cita reconhecimento da prática por parte dos dois principais congressos de pesquisa jurídica do país. Texto segue para arquivo

Por unanimidade, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado da República rejeitou, na quarta-feira (07/05), uma sugestão legislativa para proibir o uso da Constelação Familiar por instituições públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Poder Judiciário. De autoria do cidadão Mateus França, do Rio Grande do Sul (Portal e-Cidadania), a proposta foi relatada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto segue agora para o arquivo.

O Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas (CECS) celebrou a conquista e destacou a dimensão histórica do posicionamento da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ao barrar sugestão legislativa que visava proibir o uso da abordagem em instituições públicas.

A diretoria do CECS ressaltou que a decisão do Senado representa uma vitória significativa para o contexto das Constelações Sistêmicas no Brasil, e que a conquista é resultado de um trabalho contínuo de esclarecimento e de defesa de sua aplicação ética e responsável.

A decisão da Comissão de Direitos Humanos foi, igualmente, recebida com entusiasmo por consteladores, terapeutas, juristas e profissionais de saúde integrativa e de diversos setores em todo o Brasil. O CECS classificou o resultado como reconhecimento institucional da seriedade, eficácia e base ética do trabalho realizado.

A mobilização da comunidade e das associações representativas, com apoio técnico, jurídico e acadêmico, mostrou o impacto positivo das Constelações na promoção da saúde mental e na resolução de conflitos sociais.

As Constelações Familiares vêm sendo aplicadas no Poder Judiciário com muito êxito em variados tribunais brasileiros, ao promover acordos em mais de 90% dos casos, especialmente em processos relacionados ao Direito de Família.

Matéria foi recebida na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em 23 de fevereiro de 2022

No parecer, o senador Eduardo Girão informou que a matéria foi recebida na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em 23 de fevereiro de 2022. Em março deste ano, foi redistribuída para sua relatoria.

O relator sustentou que a sugestão incorre em vício de inconstitucionalidade ao interferir na competência técnica do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o senador Girão, a Portaria nº 702/2018 do Ministério da Saúde, que incorporou a Constelação Familiar à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), foi editada dentro dos limites legais e constitucionais.

O texto também ressalta que o SUS tem autonomia para incorporar procedimentos terapêuticos que considere adequados.

No Judiciário, a prática se ampara na Resolução nº 125/2010 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos.

Para o relator, proibir a Constelação Familiar nessas instâncias representaria afronta à separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição.

O senador Eduardo Girão defendeu as Constelações como abordagem terapêutica legítima, sem conotação religiosa em sua aplicação atual, e voltada ao tratamento de conflitos familiares, emocionais e psicológicos.

“Abordagem é capaz de mostrar com simplicidade, profundidade e praticidade onde está raiz de um distúrbio, e indicar solução prática e amorosa de pertencimento, respeito e equilíbrio”, afirmou.

O relatório ressaltou que sua aplicação, tanto no SUS quanto no Judiciário, é voluntária. O relator argumentou que excluir essa ferramenta das instituições públicas seria negar o acesso das camadas mais vulneráveis à mesma qualidade de cuidado disponível no setor privado.

O parecer incluiu estudos internacionais que apontam resultados positivos com a aplicação da abordagem. Uma revisão sistemática realizada pela Universidade de Groningen (Países Baixos) mostrou que a Constelação Familiar promoveu aumento de bem-estar e capacidade de enfrentamento em participantes de países como Áustria, Alemanha, França, Rússia e Hungria.

Entre os dados citados, 92% dos alemães entrevistados consideraram a técnica útil. Já na Hungria, 209 participantes relataram melhora em 23 de 26 indicadores analisados. Em tratamento de dependência química na Alemanha, 81% dos participantes que fizeram Constelação completaram o tratamento, contra 50% no grupo de controle.

O relatório também destacou os dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que apontam o aumento nos índices de conciliação nas varas cíveis e de família a partir da adoção da Constelação Familiar. O CNJ também registrou avanços semelhantes com o uso da abordagem.

A Comissão aprovou por unanimidade o parecer que rejeita a sugestão legislativa. Para o relator, a proibição significaria retrocesso e abriria precedente para excluir das políticas públicas técnicas já legitimadas e utilizadas com base em experiências práticas, inclusive reconhecidas por organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Sessão da CDH tem presença representativa: 25 senadores acompanham votação sobre Constelações Familiares

Na 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizada em 07 de maio de 2025, estiveram presentes os senadores titulares Ivete da Silveira, Giordano, Sergio Moro, Plínio Valério, Jussara Lima, Mara Gabrilli, Astronauta Marcos Pontes, Fabiano Contarato, Humberto Costa e Damares Alves, que presidiu a sessão.

Também participaram como suplentes os senadores Alessandro Vieira, Styvenson Valentim, Márcio Bittar, Vanderlan Cardoso, Eduardo Girão (relator da matéria), Jorge Seif, Weverton, Augusta Brito, Paulo Paim e Laércio Oliveira.

Além dos membros da comissão, estiveram presentes na reunião os senadores Wilder Morais, Angelo Coronel, Beto Faro, Nelsinho Trad e Izalci Lucas, que não integram formalmente a CDH, mas acompanharam os trabalhos da sessão.

Foram registrados os seguintes números de presença na 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos do Senado:
10 senadores titulares presentes.
10 senadores suplentes presentes.
5 senadores não membros da comissão presentes.

“Decisão do Senado representa vitória da saúde pública e da inclusão terapêutica”, diz presidente do CECS, Dagmar Ramos

Para a presidente do Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas (CECS), Dagmar Ramos, a decisão do Senado representa vitória da saúde pública e da inclusão terapêutica. Segundo ela, impedir o uso da Constelação Familiar no Sistema Único de Saúde seria “elitizar o acesso a uma abordagem que cresce no mundo inteiro e já apresenta evidências científicas de eficácia”.

“É cada vez mais evidente como as Constelações têm ajudado pessoas e como sua presença no SUS garante que não apenas quem pode pagar por sessões particulares tenha acesso à abordagem”, afirmou.

De acordo com Dagmar Ramos, as Constelações Sistêmicas ganharam relevância internacional e hoje estão presentes nos cinco continentes, sendo aplicadas em diversos contextos culturais e profissionais.

Países como Alemanha — berço da abordagem criada por Bert Hellinger —, além de Espanha, Itália, Inglaterra e Estados Unidos, adotaram as Constelações em áreas que vão da psicoterapia ao direito, pontua Dagmar.

A prática também se expandiu por regiões da Ásia e está fortemente difundida em toda a América Latina, especialmente no Brasil, onde tem sido integrada a iniciativas em escolas, tribunais e empresas, o que demonstra sua adaptabilidade e impacto em diferentes realidades sociais, diz a presidente.

Dagmar Ramos também destacou a relevância da abordagem no campo jurídico — no chamado Direito Sistêmico — e na área educacional, sempre com resultados consistentes.

“Trata-se de uma abordagem terapêutica séria, com pesquisas publicadas e resultados clínicos observáveis, especialmente na saúde mental e nos atendimentos psiquiátricos. Negar esse recurso ao serviço público seria contrariar os direitos humanos, pois toda a população precisa ter acesso a terapias eficazes”, completou.

A médica afirmou notar “efeitos muito positivos” em atendimentos familiares e em casos clínicos. Para ela, a rejeição da proposta pelo Senado evitou um retrocesso que afetaria especialmente os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

Andréa Vulcanis destaca vitória significativa da seriedade e da maturidade institucional sobre discursos desinformados

Primeira presidente a comandar o Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas (CECS), Andréa Vulcanis celebrou a decisão da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que rejeitou a proposta de banimento das Constelações Familiares em instituições públicas. Para ela, a decisão representa uma vitória significativa da seriedade e da maturidade institucional sobre discursos desinformados.

“Foi uma vitória importante. Ter representantes no Congresso, especialmente no Senado, que compreendem a profundidade da abordagem sistêmica e reconhecem seus resultados positivos mostra que avançamos”, afirmou.

Vulcanis destacou a articulação direta com o relator da proposta, Eduardo Girão, durante os momentos mais críticos da tramitação. “Eu estive com o senador em diferentes ocasiões, levei dados e argumentos em defesa da abordagem”, pontuou.

Ela atribuiu o resultado à mobilização coordenada de entidades da área, entre elas o CECS, ao destacar o papel dessas organizações na promoção de um debate técnico, ético e baseado em evidências. “As Constelações foram alvo de muitos ataques injustos. Agora colhemos os frutos de uma atuação honesta e comprometida com a verdade”, ressaltou.

Andréa Vulcanis também fez um agradecimento público ao Senado Federal e parabenizou consteladores, associações e profissionais que defendem a abordagem em todo o país. “É uma conquista coletiva, construída por quem acredita na potência transformadora das Constelações”, concluiu.

Vice-presidente do CECS, Ricardo Mendes vê decisão do Senado como “mais um grande estímulo”

O vice-presidente do CECS, terapeuta constelador Ricardo Mendes, avalia que a decisão da Comissão de Direitos Humanos do Senado é “mais um grande estímulo para que nós, do Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas e as demais instituições brasileiras ligadas às Constelações, sigamos na direção de amparar o crescimento dessa abordagem por meio de treinamentos, publicações, eventos e da aproximação com organizações semelhantes de outros países”.

Segundo Ricardo Mendes, a Constelação Familiar “é um poderoso recurso para ampliar as possibilidades de nos relacionarmos em todas as esferas da vida com mais harmonia, compaixão e amorosidade. É disso que o mundo contemporâneo está mais necessitado”.

Juíza de direito Lizandra Cericato celebra a rejeição da proposta pelo Senado

A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Lizandra Cericato, também celebrou a rejeição da proposta pelo Senado. Em publicação nas redes sociais, destacou o reconhecimento acadêmico da Constelação Familiar como abordagem pedagógica, filosófica e terapêutica.

Lizandra Cericato citou o reconhecimento dos dois principais congressos de pesquisa jurídica do país — o Encontro de Administração da Justiça (EnJUS) 2025 e o Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi). Destacou, também, o Mapa de Evidências Científicas da Constelação Familiar, desenvolvido com apoio do Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (Cabsin).

Lizandra Cericato é reconhecida por idealizar o Projeto Justiça Sistêmica no Sistema Penal, uma iniciativa que combina práticas sistêmicas com uma abordagem científica rigorosa, validada por publicações em revistas acadêmicas de alto padrão, como a Humanidades e Inovação (Qualis B2). Essa atuação tem impacto direto na reabilitação de pessoas privadas de liberdade e na promoção de uma justiça mais humanizada.

A magistrada cita a ex-primeira-dama dos Estados Unidos, Eleanor Roosevelt: “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza dos seus sonhos”. A frase remete à visão de que o avanço da justiça depende da coragem para inovar.

“Prática das Constelações não está proibida para psicólogos”, afirmou presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, no 13 de junho de 2024, durante reunião com diretoria do CECS

A diretoria do Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas (CECS) se reuniu no dia 13 de junho de 2024, com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que esteve representado pelo presidente Pedro Paulo Gastalho de Bicalho e dirigentes da entidade.

O presidente do CFP afirmou durante a reunião que a prática das Constelações não está proibida para psicólogos, uma vez que a Nota Técnica nº 01/2023 não tem caráter deliberativo, mas orientativo, conforme dispõe o §1º do art. 5º da Portaria 06/21 da própria entidade, não podendo os psicólogos serem alvo de quaisquer procedimentos coibitivos por parte dos Conselhos Regionais de Psicologia.

De acordo com o presidente Pedro Paulo Bicalho, “não está vedada a prática por psicólogos e psicólogas. Nós não temos nenhuma resolução. Somente resoluções são capazes de vedar uma prática profissional”.

Ainda de acordo com o presidente, “existem hoje 1.104 resoluções assinadas por 19 presidentes do Conselho Federal de Psicologia. Nenhuma delas fala sobre Constelação Familiar. Nós não temos vedação”.

Juiz Charles Renaud, da 21ª Vara Federal, em Brasília, acolheu no dia 22 de outubro de 2024 a ação ajuizada pelo CECS que visa suspensão da Nota Técnica nº 01/2023 emitida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP)

O juiz Charles Renaud, da 21ª Vara Federal, em Brasília, acolheu no dia 22 de outubro de 2024, a ação ajuizada pelo Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas (CECS) que visa a suspensão da Nota Técnica nº 01/2023 emitida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A ação 1084790-74.2024.4.01.3400 tramita pelo procedimento comum com pedido de tutela de urgência até o julgamento do processo. De acordo com o documento, os consteladores sistêmicos enfrentam prejuízos de ordem moral e profissional desde a publicação da Nota Técnica nº 01/2023. Pessoas foram influenciadas pelo conteúdo do documento, mesmo que nada saibam sobre Constelações. Essa falta de conhecimento sobre o tema não as impede de tecer críticas e realizar julgamentos.

A ação destaca que diversos associados do CECS tiveram perdas financeiras com a divulgação do documento, eivado de conclusões que não condizem com a realidade.

A Nota Técnica, assinada pelo presidente Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, publicada no dia 03/03/2023 e contida no processo administrativo SEI 576600028.000008/2023-33, teria como objetivo orientar psicólogos sobre a prática das Constelações Familiares Sistêmicas. No entanto, o CECS argumenta que o documento apresenta vícios quanto à validade formal para produzir quaisquer efeitos vinculativos ou oficiais para manifestação do CFP.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado da República durante reunião na quarta-feira (07/05), oportunidade em que rejeitou uma sugestão legislativa para proibir o uso da Constelação Familiar por instituições públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Poder Judiciário

O senador Eduardo Girão, relator da sugestão legislativa que visava proibir Constelações em instituições públicas: sugestão legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao interferir na competência técnica do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para presidente do Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas (CECS), Dagmar Ramos, a decisão do Senado representa uma vitória da saúde pública e da inclusão terapêutica: “Trata-se de uma abordagem séria, com pesquisas publicadas e resultados clínicos observáveis, especialmente na saúde mental e nos atendimentos psiquiátricos”

Primeira presidente a comandar o CECS, advogada Andréa Vulcanis celebrou a decisão da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que rejeitou a proposta de banimento das Constelações Familiares em instituições públicas: decisão representa uma vitória significativa da seriedade e da maturidade institucional sobre discursos desinformados

Vice-presidente do CECS, Ricardo Mendes avalia que a decisão da Comissão de Direitos Humanos do Senado é “mais um grande estímulo para que instituições brasileiras ligadas às Constelações sigamos na direção de amparar o crescimento dessa abordagem por meio de treinamentos, publicações, eventos e da aproximação com organizações semelhantes de outros países”

A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Lizandra Cericato, celebrou a rejeição da proposta pelo Senado: ela destacou o reconhecimento acadêmico da Constelação Familiar como abordagem pedagógica, filosófica e terapêutica

Centro de Excelência em Constelações Sistêmicas (CECS) – Assessoria de Comunicação – Contato para informações e entrevistas: (62) 9-8271-3500 (WhatsApp)